O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos impostos pelas autoriadades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais.
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Dados do livro
- ISBN: 9788521212768
- Páginas: 256
- Formato: 16 x 23 cm
- Ano de Publicação: 2018
- Peso: 0.593 kg

Apoio Institucional






Autores
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Andréa Mascitto
É advogada sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Atua principalmente em processos administrativos e judiciais, destacando-se com ineditismo no desenvolvimento de legislação que propicie a arbitragem tributária no Brasil. É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Direito Tributário também pela PUC-SP. É vice-presidente jurídica adjunta da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Co-coordena o grupo de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do núcleo do mestrado profissional da Faculdade de Direito da FGV. É membro do Grupo de Arbitragem Tributária do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).


Carlos Eduardo Marino Orsolon
É sócio da área tributária do Demarest Advogados. É formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Tributário pela mesma instituição. Possui ampla experiência em consultoria tributária, sendo especialista em assuntos relacionados a planejamento tributário envolvendo operações internacionais de fusão e aquisição (M&A) e reestruturações societárias e tributárias. Sua prática também envolve atuação bastante presente no contencioso tributário, especialmente na condução de processos administrativos tributários junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus desdobramentos no Poder Judiciário.


Catarina Rodrigues
Catarina Rodrigues é sócia da área tributária de Demarest Advogados, com foco em planejamento tributário, tributação internacional, reorganizações societárias e operações de fusão e aquisição. É especialista e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi indicada nos rankings Chambers Latin America e Chambers Global, é professora em cursos de pós-graduação em Direito Tributário e autora de artigos especializados sobre essa área.


Christiane Alves
É advogada do TozziniFreire Advogados, tem ampla experiência em consultoria e contencioso tributário, nas mais diversas áreas. É formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e possui LL.M. em Direito Tributário com honors pela Georgetown University. É autora de diversos artigos em direito tributário.


Daniel Monteiro Peixoto
É especialista em contencioso tributário administrativo e judicial e membro do departamento tributário do Machado Meyer desde 2008. Possui vasta experiência em temas ligados à consultoria tributária. Desde 2004, é professor do quadro permanente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde leciona a disciplina de Tributação sobre o Consumo, no programa de pós-graduação. É também professor conferencista convidado nos cursos de especialização em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). É participante de bancas de qualificação e de defesa em cursos de mestrado e de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), na PUC-SP, na Universidade de Brasília (UnB), na FGV e na Universidade Federal do Paraná (UFPR).


Daniella Zagari
É especialista em Direito Processual Tributário. Tem atuação relevante em causas complexas e estratégicas, individuais e coletivas e larga atuação em variados ramos, como setor elétrico, telefonia, eletroeletrônico, varejo, cosméticos, farmacêutica, indústria, comércio exterior e instituições financeiras. Ranqueada como uma das melhores advogadas em tributário (contencioso) pela publicação Chambers Latin America 2017 e Chambers Global 2017. Foi recomendada pela The Legal 500, edição de 2016, na área de tributário, e reconhecida pela Latin Lawyer 250, de 2017, na área tributária.


Gabriela Silva de Lemos
Atua na prática de Tributário, com ênfase em litígios judiciais relacionados a tributos federais, estaduais, municipais, bem como controvérsias de natureza aduaneira e previdenciária. Dedica-se também a processos judiciais relativos a controvérsias processuais, renovação de certidões de regularidade fiscal e outros litígios dessa natureza. É autora de diversas publicações no âmbito do direito tributário.


Glaucia Lauletta Frascino
Atende clientes nacionais e estrangeiros, de diversos segmentos, em questões tributárias relacionadas às esferas federal, estadual e municipal. Tem atuação nos tribunais brasileiros, com mais de 25 anos de experiência no contencioso judicial tributário. Atua no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, inclusive no acompanhamento de decisões judiciais em última instância relacionadas a questões tributárias controversas. É conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), membro do International Bar Association (IBA), do Tax Committee da U.S. Chamber of Commerce e do Women Corporate Directors Foundation.


Guilherme Manier Carneiro Monteiro
É advogado sênior da área tributária de TozziniFreire Advogados. É LL.M. (Master of Laws) em Direito e Contabilidade Tributária pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-RJ). É mestrando em Direito Internacional Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). É palestrante em eventos sobre temas atuais do Direito Tributário, com acentuada experiência na orientação de clientes nacionais e internacionais, tanto em nível consultivo quanto contencioso.


Letícia Pelisson
É formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2006), pós-graduada em Direito Tributário pela mesma instituição e especialização em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Atua em questões tributárias federais em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Sua prática inclui o desenvolvimento de estratégias para ação e coordenação de procedimentos judiciais e administrativos.


Lígia Regini
Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1999, e pós-graduada em Direito Tributário pela mesma instituição. É sócia do BMA Advogados, com atuação no contencioso tributário em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Está em rankings de direito tributário de reconhecidas publicações jurídicas como International Tax Review, The Legal 500, Latin Lawyer 250 e LACCA Approved.


Luiz Roberto Peroba
É sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Atua com pioneirismo e destaque nas disputas administrativas e judiciais que envolvem a tributação de novas tecnologias em nome das principais empresas desse setor no mundo. É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista pela New York University (NYU). Também trabalhou em Nova York como advogado estrangeiro na área empresarial do escritório Bryan & Cave LLP. É diretor do Centro Internacional de Estudos Tributários (CIEST) e professor de cursos de especialização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).


Luiza Lacerda
Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ, 2003) e pós-graduada em Direito Empresarial com concentração em Direito Tributário. É sócia do BMA Advogados, possui ampla experiência no contencioso tributário administrativo e judicial, com atuação em todas as esferas (federal, estadual e municipal). É assessora de clientes nacionais e internacionais junto a tribunais administrativos e judiciais.


Marcelo Salles Annunziata
É bacharel em Direito (1994) e mestre em Direito Tributário (2002) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do Demarest Advogados e tem como cliente grandes empresas multinacionais. É autor de diversos estudos acadêmicos e artigos publicados em prestigiosos jornais e revistas do país. É professor de Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos públicos e palestrante frequente de importantes temas do direito tributário no país. É frequentemente consultado pelos melhores jornalistas do país para dar opiniões acerca de temas tributários.


Maria Eugênia Doin Vieira
Atua nas áreas tributária e econômica, principalmente no contencioso tributário, em que elabora estratégias processuais e patrocinando discussões judiciais e administrativas que questionam autuações fiscais, cobranças administrativas, compensações, créditos tributários, benefícios fiscais, taxas e preços públicos. Além da experiência na discussão de tributos diretos e indiretos, tem especial envolvimento nas questões previdenciárias, atuando tanto na área contenciosa como na consultiva em relação às contribuições previdenciárias e destinadas a terceiros. Presta assessoria constante a clientes dos segmentos comercial, industrial e agroindustrial e dá apoio jurídico tributário a empresas de setores regulamentados, como energia, telecomunicações e farmacêutico.


Mariana Neves de Vito
É sócia de Trench Rossi Watanabe. Produziu vários artigos e apresentações sobre questões tributárias e previdenciárias e é palestrante frequente em seminários e conferências. Atua no consultivo e no contencioso tributário judicial. Teve experiências internacionais nos escritórios de Baker & McKenzie em Chicago, nos Estados Unidos, em 1997, e em Sydney, Austrália, em 2004. Representa clientes nos segmentos automotivo, farmacêutico, químico, produtos de higiene e cosméticos, comércio varejista, agribusiness e serviços, dentre outros. É formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998), especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2002), mestre (LLM) pela Faculdade de Direito da Universidade de Sydney (2004), especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD, 2008). É uma das autoras do livro Stock options e demais planos de ações.


Paulo Camargo Tedesco
Atua em litígios judiciais relacionados a tributos federais, estaduais, municipais, bem como controvérsias previdenciárias e de natureza aduaneira. Dedica-se a processos judiciais relativos a questões processuais no âmbito administrativo, na expedição de certidões de regularidade fiscal, e outros litígios de natureza tributária. É autor de diversas publicações na área do direito tributário e do direito processual civil.


Priscila Faricelli de Mendonça
É advogada do Trench, Rossi & Watanabe Advogados desde 2002. É mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Tributário. É coordenadora do Grupo de Estudos em Arbitrage Tributária do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Grupo de Estudos em Meios Alternativos para Solução de Controvérsias Tributárias no núcleo do mestrado professional da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É também secretária adjunta do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ) e membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). É autora do livro Arbitragem e transação tributárias (Gazeta Jurídica, 2014) bem como de diversos artigos publicados em coletâneas, jornais e revistas.


Reinaldo Ravelli Neto
É sócio de Trench Rossi Watanabe. Atua nas áreas tributárias relativas a investimentos estrangeiros, fusões e aquisições (M&A), reorganizações societárias, operações financeiras, fundos de investimento, operações imobiliárias e financiamento de projetos. Representa clientes nos segmentos financeiro, industrial, comercial e de serviços. Trabalhou no escritório Baker McKenzie, de Amsterdã, em 2012, atuando no grupo da prática de Tributação Internacional. É bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV, 2002), bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2003), especialista em Direito Tributário pela FGV (2006), mestre em Direito (LLM) pela Northwestern University Pritzker School of Law (2011). Possui certificado em Administração de Empresas pela Kellogg School of Management (2011).


Vinicius Jucá Alves
É sócio da área tributária de TozziniFreire Advogados e professor de pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é admitido para advogar em Nova York (NY – Bar Association) e grande parte da sua atuação consiste em orientar, do ponto de vista tributário, investidores estrangeiros que estão fazendo negócios no Brasil, tanto no planejamento dos negócios aqui no país como na defesa de seus clientes contra cobranças indevidas de tributos.


Sérgio Farina Filho
É sócio-coordenador da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados. Possui vasta experiência em todas as áreas de direito tributário, destacando-se nos casos de litígios fiscais e em vários leading cases e principais casos nos tribunais Supremo e Superior. É graduado em Direito pela Escola de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em impostos pelo Escola de Direito CEU. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e coordenador do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), de 2010 a 2015.
Depoimentos
Confira abaixo alguns depoimentos dos autores sobre a obra.
Confira os lançamentos
Confira abaixo os convites dos lançamentos do livro.
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